CÂMARAS TÉCNICAS

 

FUNÇÕES, COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO

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As Câmaras Técnicas são constituídas com a finalidade de otimizar e agilizar o funcionamento do Conselho Municipal de Educação, apreciar questões referentes aos temas que as nomeiam e propor soluções a serem submetidas ao Plenário.

 

O CME possui 3 (três) Câmaras Técnicas:

• Educação Infantil;

• Ensino Fundamental e EJA;

• Planejamento, Legislação e Normas.

 

As Câmaras são constituídas por, no mínimo, 5 (cinco) conselheiros eleitos em Plenário, sendo um presidente escolhido na primeira reunião da Câmara Técnica, responsável pela condução dos trabalhos.

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São atribuições gerais das Câmaras Técnicas:

• propor, analisar, acompanhar e registrar questões específicas de cada Câmara; 

• apreciar os processos e emitir pareceres sobre assuntos de sua competência;

• Elaborar normas e instruções a serem aprovadas em plenários;

• Organizar os planos de trabalho inerentes à Câmara.

• promover estudos e levantamentos para serem utilizados nos trabalhos do Conselho;

• propor indicações ao Plenário;

• atender às solicitações da Mesa Diretora e do Plenário do CME.