COMISSÕES ESPECIAIS

INSTITUIÇÃO E FUNÇÃO

As Comissões Especiais são instituídas pelo Presidente do Conselho e compostas por tempo determinado para deliberar sobre assuntos afetos a este órgão, tais como:

  • exame e julgamento de recursos interpostos junto ao CME;

  • reapreciação de ato homologável do CME e devolvido pelo Secretário Municipal de Educação;

  • normatizações de matérias pertinentes ao orgão.