COMISSÕES ESPECIAIS

​

INSTITUIÇÃO E FUNÇÃO​

​

As Comissões Especiais são instituídas pelo Presidente do Conselho e compostas por tempo determinado para deliberar sobre assuntos afetos a este órgão, tais como:

​

• exame e julgamento de recursos interpostos junto ao CME;

• reapreciação de ato homologável do CME e devolvido pelo Secretário Municipal de Educação;

• normatizações de matérias pertinentes ao orgão.